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E-goi - Política de Distribuição Eletrônica
O E-goi proíbe toda e qualquer tentativa de utilização da plataforma para distribuição, transmissão ou envio de
Email em massa não solicitado (vulgarmente denominado spam). O E-goi procede à monitorização e controlo ativo de quaisquer atividades que indiciem a distribuição de
email não solicitado através da plataforma, incluindo a análise de importações diretas de grandes listas de
usuários, o registro dos endereços IP e da data de subscrição de cada membro de cada lista e o armazenamento de todas as mensagens difundidas através da plataforma. Se a equipe técnica do E-goi considerar que a conta de um ou mais
usuários da plataforma está associada, de forma direta ou indireta, à transmissão de
Email indesejado, de mensagens de fax indesejadas ou de mensagens SMS, MMS ou voz não solicitadas, todas as contas em causa poderão ser imediatamente suspensas sem qualquer aviso prévio e sem direito à restituição de qualquer valor. Nesta situação, o E-goi aplicará as medidas cíveis, criminais e administrativas previstas na lei. Caso tenha conhecimento de qualquer ruptura ou violação desta política, por favor, informe-nos imediatamente através do endereço info@e-goi.com.
A proteção dos dados pessoais do usuário e o barramento de email não solicitado são fatores de importância fundamental para o E-goi. Ao abrigo dos Termos de Utilização do E-goi, com que cada
usuário concorda expressamente no decorrer do seu registro no sistema, todos os
usuários do E-goi são obrigados a cumprir rigorosamente esta Política de Distribuição Eletrônica, sujeitando-se a sanções judiciais em caso de ruptura ou violação da mesma.
Prevenir a recepção de Email não solicitado
O E-goi é uma plataforma de distribuição de mensagens via Web, SMS, MMS, fax e voz que se rege por uma rigorosa estratégia de combate ao
email não solicitado, alicerçada em dois princípios fulcrais:
- Comunicação: Ao aceitar os Termos de Utilização do E-goi, todo o
usuário da plataforma concorda que o seu formulário, página ou mensagem de subscrição explicitará com absoluta clareza o motivo que leva ao pedido de recolha do endereço de
email, número de celular ou número de fax, bem como o destino que será dado a esse endereço de
email, número de celular ou número de fax. Da mesma forma, todo o usuário do E-goi concorda com as condições dispostas nesta Política de Distribuição Eletrônica e na
Política de Privacidade.
- Remoção: Cada mensagem criada pelo E-goi inclui um botão de remoção através do qual o destinatário pode abandonar diretamente a lista de distribuição em que se encontra registrado. O E-goi providencia também os recursos necessários aos
usuários para que possam rápida e eficazmente anular a subscrição de um destinatário que deseje abandonar uma determinada lista de distribuição de
email, de mensagens de fax ou de mensagens de celular. Caso pretenda retirar o seu endereço
de email de uma ou de todas as bases de dados de clientes E-goi, por favor, fale conosco.
O que é email não solicitado?
O email não solicitado (também denominado spam) é todo o
email transmitido em grandes quantidades por via digital para destinatários que não requisitaram ou autorizaram a sua recepção.
No âmbito do E-goi, entende-se por email não solicitado:
- Listas de endereços de email adquiridas ou cedidas sem o conhecimento e consentimento dos
usuários desses endereços.
- Envio sistemático de email a destinatários que manifestaram a
sua intenção de não fazer parte da lista de destinatários.
- Inserção de endereços de email, números de celular e números de fax em listas de distribuição sem o consentimento prévio ou registro voluntário da parte dos
usuários desses endereços ou números.
- Distribuição de mensagens por listas de endereços de email, números de
celular ou números de fax obtidos na Internet ou a partir de listagens físicas.
- Distribuição de mensagens sem botões ou ligações que possibilitem que os destinatários anulem permanentemente a recepção das mensagens ou possam solicitar a anulação permanente da recepção das mesmas.
- Distribuição de mensagens sem um endereço de remetente válido.
- Distribuição de mensagens cujo cabeçalho, assunto ou conteúdo apresente informações falsas ou que possam induzir o destinatário em erro.
- Distribuição de mensagens que anunciem a venda de bases de dados de contatos
ou anunciem o aluguer de bases de dados de contatos que não deram
consentimento prévio para constarem dessas bases de dados.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter pornográfico.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter discriminatório ou xenófobo.
- Distribuição de mensagens de conteúdo ou carácter doloso ou ilícito.
No âmbito do E-goi, entende-se por email normal:
- Distribuição de mensagens por parte do usuário ou da organização do
usuário a destinatários que consentiram voluntariamente a recepção das mesmas, desde que cada mensagem inclua uma forma clara através da qual o destinatário anule a qualquer momento a recepção das mensagens e desde que não continue a recebê-las depois de ter anulado a recepção correspondente.
- Distribuição de mensagens por parte de parceiros do usuário ou da organização do
usuário a destinatários que consentiram voluntariamente a recepção das mesmas, desde que cada mensagem inclua uma forma clara através da qual o destinatário anule a qualquer momento a recepção das mensagens e desde que não continue a recebê-las depois de ter anulado a recepção correspondente.
O que se entende por consentimento do destinatário?
No âmbito do E-goi, entende-se que um destinatário consente a recepção das mensagens de uma lista de distribuição do
usuário quando é informado de forma clara e direta da utilização que será dada ao seu endereço
de email, número de celular ou número de fax e concorda expressa e previamente com essa utilização.
Organizações de combate ao email não solicitado
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